O polvo gigante

O peso do estado na economia e na vida dos Açores é monstruoso. Mormente no que se refere ao governo regional, aos serviços da república, e às 19 autarquias destas ilhas.
O estado é responsável por cerca de 50% do Produto Interno Bruto dos Açores. O estado é responsável directamente por mais de um quinto do emprego nestas 9 ilhas.
Vivemos portanto numa região totalmente dependente do estado. E a sociedade destas ilhas vive e gere esta dependência do poder político.
Mas o que se vai notando é que o estado, este monstro, movimenta-se como um polvo gigante, com os seus tentáculos dirigidos à sociedade e à economia.
O estado é assim omnipotente e omnipresente nos Açores. E por vezes torna-se arrogante e autista.
Basta abrir um jornal ou ouvir um telejornal local para notar que a grande maioria das notícias giram à volta de acções do governo ou das autarquias. Raramente foge disto.
Em declarações recentes, proferidas a um órgão de comunicação social, o Dr. Álvaro Monjardino, ex-presidente da Assembleia Legislativa Regional e um proeminente advogado e pensador, reflecte claramente este assunto. Disse o Dr. Álvaro Monjardino que “a autonomia activa deveria ir muito para além do poder político. Mas é cada vez mais visível que a autonomia dos açorianos é directamente proporcional à sua dependência do poder regional instituído. A sociedade civil açoriana não se basta a si mesma”. Para concluir que “a autonomia dos Açores, mais do que ser política, tem de ser dos cidadãos, da família e da sociedade”. Mas infelizmente não é, e está muito longe de o ser.
Um exemplo recente da ânsia do poder político pelo controlo da sociedade civil é o apoio financeiro de 500.000 do governo regional ao internacional Pauleta, para a sua escola de formação de futebol. Naturalmente que o Pauleta não precisa deste subsídio. Muito mais precisava o Desportivo de S. Roque, o União do Nordeste ou o Minhocas das Flores para a formação dos seus jovens, muitos provenientes de classes sociais carenciadas. O governo pagou este valor para colar-se à imagem do maior goleador de todos os tempos da selecção nacional. Por seu lado a Câmara de Ponta Delgada não quis ficar atrás e vai também pagar 100.000 ao Pauleta. A única diferença é obviamente no valor e o facto do governo pagar em numerário e a autarquia em espécie (arruamento do parque desportivo).
O jornalista Nuno Mendes, um dos mais dinâmicos profissionais, desde o início de Junho passou a ser assessor do secretário da presidência, Vasco Cordeiro. O polvo gigante calou assim mais uma voz para juntar às outras que deambulam pelos corredores do poder regional e local, a identificar e a enviar notícias favoráveis para a comunicação social.
As associações de produtores e as empresariais nas várias ilhas estão totalmente dependentes do governo e há muito que perderam o pio.
O governo ainda controla directamente os transportes aéreos, os marítimos de passageiros, a produção e distribuição de energia, a saúde, a educação. E indirectamente o governo e as autarquias controlam, pela via financeira, as associações cívicas, culturais e desportivas, as IPSS, e promovem a vergonhosa e irresponsável política festivaleira que se desenvolve nestas ilhas, numa afronta a todos os pobres e necessitados.
Por seu lado os partidos da oposição estão no limbo. O PP arrasta-se com o seu líder fragilizado, com problemas de saúde, mas ainda fortemente agarrado ao lugar. O PSD jaz apático perante um líder frouxo e desaparecido há muito.
Assim, face à ausência de oposição e de debate público, o polvo gigante espraia-se por tudo o que é canto nestas ilhas. Quem não terá sentido os movimentos, por vezes subtis e por vezes bruscos, deste polvo gigante? Há de facto que resistir, resistir.

O apóstolo da rua

No passado dia 17 foi prestada uma significativa e justa homenagem ao Pe. Dr. Weber Machado Pereira, por iniciativa da Caritas, e na sua despedida como presidente desta instituição em S. Miguel. A igreja de S. José estava repleta de pessoas que quiseram assim manifestar, com a sua presença, a admiração pelo trabalho realizado pelo Pe.Weber em prol dos excluídos.
O Pe. Weber denunciou, sempre com muito arrojo e determinação, injustiças sociais, situações de miséria, na defesa acérrima dos mais necessitados. E actuou muito na rua, junto dos mais carenciados. Por isso foi um verdadeiro Apóstolo da Rua.
O Pe. Weber foi incómodo para o poder político. Porque muito lesto sempre a denunciar o que estava mal. Foi sempre a voz daqueles sem voz. Mesmo em plena ditadura, antes do 25 de Abril, nunca se coibiu de actuar junto dos pobres. Por isso chegou a ter o segundo maior processo junto da DGS (PIDE), nos Açores.
Arguto, inteligente e acima de tudo muito coerente ao longo da sua vida. Podemos dizer que foram quase 70 anos de coerência, o que é notável.
Nestes Açores onde a sociedade civil permanece apática, amarfanhada pelo gigantismo do Estado, o Pe. Weber foi sempre aquela voz que surge do nevoeiro a dizer que é preciso olhar para os mais pobres, para os sem-abrigo, para os alcoólicos, para os toxicodependentes. Enfim para todos aqueles excluídos da sociedade consumista e egoísta em que vivemos. Por isso foi incómodo porque provocou inquietação nas pessoas de boa vontade. E esta inquietação foi preciosa para a acção sócio-caritativa, necessária nesta ilha. É que afinal nem tudo são rosas, há ainda muitos espinhos cravados no corpo de muitos açorianos.
Sempre teve o Pe. Weber um olhar compassivo por aqueles sem sorte. E foi e é um verdadeiro Cristão, seguidor da Palavra de Cristo. Testemunha fiel do seu evangelho.
E tem demonstrado até à exaustão que é possível ter uma sociedade mais fraterna e mais justa, desde que haja partilha do Pão, da Palavra e de Amor.
Nunca se deixou apanhar pelo poder político qualquer que fosse a sua cor.
O Pe. Weber foi sempre isento, frontal e convicto. É um exemplo vivo de acção apostólica.
Mas a melhor qualificação que se pode atribuir ao Pe. Weber é de ter sido e de ser um verdadeiro Cristão. Um fiel seguidor da doutrina de Jesus Cristo na prática, na vida, no mundo, quantas vezes nefasto, injusto e medonho para muitos homens.
A comunidade micaelense precisa de vultos como o Pe. Weber. Para a agitar, para penetrar nos seus corações empedernidos e torná-los mais humanos, mais fraternos. Para alertar a sociedade dos caminhos errados que percorre em busca exclusivamente do dinheiro, do poder, do êxito e do prazer ilimitado e sem restrições. Uma sociedade hedonista, consumista, permisssiva e relativista que importa alterar.
A nossa sociedade carece de pontos de referência, vive num grande vazio moral e não é feliz, ainda que tenha materialmente quase tudo. E o Pe. Weber é um ponto de referência a seguir. Tenhamos coragem para esta caminhada.

A sociedade do divertimento (e da irresponsabilidade)

Segundo dados do Relatório Anual de Segurança Interna de 2005, a criminalidade está a subir nos Açores, contrariando as estatísticas de 14 distritos de Portugal continental e da Madeira, onde os números indicam a redução de crimes.
Durante o último ano houve 10.437 crimes nos Açores, significando um aumento de 384 crimes, relativamente a 2004. Ou seja, um crescimento de 3,8%.
O Açores são a quarta pior região de Portugal, com um índice de 43,2 crimes por 1.000 habitantes. Um péssimo indicador que em nada abona o poder político regional, as forças de segurança da república e a sociedade civil destas ilhas.
Na Região Autónoma da Madeira o decréscimo da criminalidade foi de 2,9%. No distrito de Faro a redução foi de 12,4%, enquanto que no distrito de Lisboa esta foi 9,9%. No distrito do Porto a criminalidade baixou 6,6%.
Não vale a pena esconder mais. S. Miguel, a maior ilha dos Açores, vive um problema muito grave de alcoolismo. Devido a uma oferta de bebidas alcoólicas desenfreada, permissiva e quantas vezes apoiada pelo poder público, nas muitas festas locais e regionais. Por uma ausência de política de prevenção que possa surtir alguma redução no consumo. E pela promoção de uma sociedade de diversão e do prazer, quantas vezes irresponsável.
S. Miguel também vive já um problema de toxicodependência que começa a ser deveras preocupante, especialmente junto dos jovens em idade escolar.
Estes flagelos contribuem para a destruição e o sofrimento de muitas famílias e está a corroer a sociedade insular.
E para se confirmar basta visitar uma instituição de acolhimento de crianças. Lá está o “produto” desta sociedade de consumo, egoísta e irresponsável.
Para além destes dois flagelos sociais começa-se a viver outro: a insegurança. E o estudo referido vem confirmar o que todos nós, de uma forma ou outra, vamos sentido especialmente nesta ilha do Arcanjo.
Há muitos idosos encurralados nas suas casa com pavor dos assaltos que em alguns concelhos são frequentes e por ondas que arrebatam ruas inteiras.
E há muitos estabelecimentos comerciais que estão a ser frequentemente assaltados para desespero dos seus proprietários.
Há vandalismo por tudo o que é sítio nesta ilha verde. E há uma cultura de impunidade e de libertinagem que grassa por todo o lado.
A par desta situação de medo, terror e desespero, nunca se assistiu a tamanha onda festivaleira como nos dias de hoje, com apoio das autarquias e do governo regional.
Enquanto muitos são vítimas da criminalidade crescente aqui nesta ilha, alguns divertem-se à brava nas duas casas de espectáculos de Ponta Delgada, com espectáculos do exterior, a preços subsidiados, portanto pagos por todos nós contribuintes. E muitos preparam-se para os inúmeros concertos e festivais de verão, com artistas de fora, pagos a peso de ouro, e proporcionados pelas autarquias dos Açores. São milhões e milhões esbanjados e sem qualquer retorno económico, quando tanta falta fariam para debelar estes graves flagelos, que nos estão a minar a todos.
Assiste-se ao apogeu da sociedade do divertimento e do prazer em S. Miguel. E também, quantas vezes, da sociedade da irresponsabilidade. Porque é a alienação e a diversão de alguns perante a desgraça de muitos. Perante a desgraça do alcoolismo, da toxicodependência, da exclusão, da pobreza e da criminalidade crescente, responde-se com música, muita música, circo, ballet, teatro, dito de manifestações culturais, pago por todos e visto por alguns. Tamanha incoerência que se assiste nestas ilhas!

Sinais positivos, embora ténues

Há alguns sinais positivos, ainda que ténues, da sociedade civil destas ilhas, mormente em S. Miguel, no sentido do rompimento com a letargia e a passividade em que se encontra há anos. Anestesiada que está por um poder político omnipotente e omnipresente na vida dos Açorianos.
A entrevista a um órgão de comunicação social do Padre Weber Machado, antes de abandonar a presidência da Caritas, é de uma enorme coragem e determinação que não é comum nesta terra.
A constituição da organização cívica Caloura Viva para a defesa do património natural e edificado desta bela zona, considerada Sítio de Importância Comunitária, é uma interessante iniciativa.
A polémica conferência de imprensa de Manuel António Martins, ex-homem forte da lavoura micaelense e ex-deputado, com acusações gravíssimas ao presidente do governo regional, revela afronto e determinação.
O planeado protesto dos utilizadores da estrada da Lagoa do Congro devido ao seu péssimo estado, repleta de buracos, que a Secretaria Regional da habitação e Equipamentos se apressou a reparar sorrateira e rapidamente, é uma salutar reacção da sociedade civil.
A criação do Fórum Açores Século XXI, uma organização cívica de individualidades de todos os quadrantes políticos, para discutir e pensar os Açores no futuro, é também uma meritória iniciativa.
As contundentes declarações do médico Manuel Rebimbas, director do serviço de urologia do Divino Espírito Santo, sobre a instalação do equipamento de litoterícia na Terceira, quando os doentes estão essencialmente em S. Miguel, revelam uma atitude destemida e apreciável.
As arrojadas declarações de Manuel Ferreira, um vulto das letras dos Açores, alertando os micaelenses para a passividade em que se encontram e apelando para que acordem, é mais uma desejável reacção cívica.
São sinais evidentes de que a sociedade civil está farta de ser esmagada pelo poder político. Podem ser sinais promissores para o futuro dos Açores.
Contudo ainda se assiste a um silêncio comprometedor das principais forças vivas desta ilha e dos Açores em geral.
A associação dos empresários há muito que é uma dependência do governo regional. Não tem voz nem alma. Enquanto que o governo e autarquias avançam com iniciativas mercantis abusivas e próprias do sector privado.
A associação dos agricultores também há muito que está na dependência financeira do governo. E fala a muito custo e essencialmente para dentro.
A própria Igreja, mormente a sua hierarquia, parece colada ao poder, e há muito que perdeu a sua voz.
Os ambientalistas e ecológicos foram recrutados para a administração e encontram-se mentalmente manietados.
O principal partido da aposição jaze imobilizado, sob uma liderança ausente e frouxa. E caminha rapidamente para um partido marginal da faixa dos 15% dos eleitores. Contribuindo assim para o reforço da democracia de partido quasi-único que se vive nos Açores.
A maioria das IPSS estão condicionadas pela via financeira, permanecendo silenciosas e receosas.
Enquanto isto o estado, serviços da república, governo regional e autarquias, cresce e cresce nesta Região, tornando-se monstruoso, controlando tudo e todos.
Precisamos urgentemente de mais sociedade civil. De mais cidadania. Precisamos de associações de classe activas e autónomas, de associações de pais dinâmicas e organizadas, de uma comunicação social mais livre, mais corajosa para denunciar o que não está bem. Precisamos de contribuintes exigentes em relação à maneira como os seus impostos são aplicados nestas ilhas. Precisamos de professores e médicos isentos, com pensamento próprio, e destemidos. Precisamos de pensadores livres e honestos. Precisamos de empresários frontais e sem medo do poder político. Enfim precisamos de mais e mais sociedade civil. Tenhamos esperança. Há no ar sinais positivos ainda que ténues.

Escavações, aterros e betão em Ponta Delgada

A zona ribeirinha de Ponta Delgada, entre a Praça Vasco da Gama e o Clube Naval, vai acolher, nos próximos anos, 3 projectos de investimento de grandes dimensões.
O Portas do Mar num investimento do governo regional de quase 50 milhões. A central rodoviária e os parques subterrâneos da marginal, num investimento municipal de 30 milhões. O Casino Hotel e o centro comercial da Calheta, um investimento privado, de cerca de 30 milhões. São 110 milhões que vão ser investidos na marginal de Ponta Delgada.
A cidade de Ponta Delgada nunca mais vai ser a mesma, para o bem e para o mal.
O Portas do Mar é um projecto multi-funcional, de excessiva dimensão para o local, que agrupa vários equipamentos. Vai ser um polo de atracção de muito trânsito e variados conflitos na já saturada marginal. A sua própria construção vai trazer problemas sérios a Ponta Delgada nos próximos 2-3 anos. Adivinha-se um caos, na frente hoteleira de Ponta Delgada.
A central rodoviária na Praça Vasco da Gama e os parques subterrâneos na marginal é um projecto também grandioso cujo custo-benefício suscita inúmeras dúvidas, embora se desconheça ainda o seu detalhe. Trazer e concentrar mais trânsito na marginal, à primeira vista, não parece razoável.
Os parques de estacionamento subterrâneos na marginal, para além de poderem ser uma obra complicada, o seu custo não parece compensar o benefício de mais algumas centenas de lugares de estacionamento. Que em muito pouco vão resolver o grave problema de trânsito que subsiste na zona urbana de Ponta Delgada. Entram por ano em S. Miguel alguns milhares de viaturas e uma grande parte destas acaba por circular em Ponta Delgada.
O Casino Hotel e o centro comercial na Calheta é um importante investimento privado, e que vai ser também um polo de concentração de ainda mais trânsito na zona da marina.
Prevê-se, com a concretização destes projectos, uma concentração exagerada de equipamentos na marginal, que vai bloquear completamente esta via, onde já existem importantes unidades hoteleira.
Tudo isto vai ser feito sem em um estudo claro e realista dos impactos urbanísticos e ambientais na marginal de Ponta Delgada. Que deveria ser sobretudo um local de amenidade e lazer para aproveitamento turístico.
Além disso o Portas do Mar com o seu espaço comercial de lojas e o centro comercial no aterro da Calheta podem representar a machadada final no comércio tradicional do centro histórico.
A nova centralidade da marginal vai de certo concorrer com o centro histórico no que concerne ao comércio e à restauração. Lojas mais apelativas, zona nova e agradável, vão naturalmente desviar os consumidores do centro histórico.
Tudo isto vai ser feito sem se ter tido a preocupação das acessibilidades para estes novos equipamentos. Continuamos a ter como único acesso a Avenida Inf. D. Henrique e o seu prolongamento para leste, já um verdadeiro cabo das tormentas para qualquer automobilista.
Estes projectos deviam ser mais realistas, melhor enquadrados no espaço em causa, e sobretudo articulados uns com os outros. O governo tem de se entender com a autarquia e esta tem de se entender com o governo. Para bem das populações, dos munícipes e dos cidadãos desta ilha. A democracia assim exige e obriga. Não podem estar de costas voltadas enquanto os problemas se vão avolumando. E cada um, á sua medida e isoladamente, tenta resolver, mas sempre parcialmente, e com custos financeiros e sociais muito elevados.

Desenvolvimento harmónico ou desequilibrado?

As declarações recentes do pensador terceirense Cunha de Oliveira tiveram o mérito de levantar a questão do denominado desenvolvimento harmónico do arquipélago, um chavão político dos primeiros governos da autonomia pós-25 de Abril.
O desenvolvimento harmónico constou, de facto e apenas, da construção de acessibilidades, equipamentos de saúde e de educação, em todas as ilhas. Equipamentos fundamentais para o seu desenvolvimento económico-social. A partir desta fase de construção das grandes infra-estruturas expectou-se a dinamização empresarial e a criação de riqueza em cada uma delas. Aqui é que os resultados foram bem diferentes, como não podiam deixar de ser. Os grandes investimentos públicos nas ilhas mais pequenas, não dinamizaram a sua economia nem criaram valor acrescentado. E estas ilhas foram crescendo a ritmos mais lentos, como aconteceu com as Flores, Corvo, Graciosa, S. Jorge e Santa Maria. Por outro lado há as ilhas de média dimensão como o Faial e o Pico, que não tiveram uma classe empresarial empreendedora que tirasse partido dos avultados investimentos públicos realizados. No caso do Faial nem a instalação de alguns departamentos governamentais, nem mesmo do Parlamento Regional tiveram efeitos significativos e benéficos na economia da ilha.
Por fim temos S. Miguel e a Terceira, as ilhas com mais população, mais de três quartos (77,5%), e com mais de 80% da actividade económica dos Açores.
Grandes investimentos públicos foram realizados primeiramente na Terceira e apenas mais tarde em S. Miguel. Enquanto que estes têm proporcionado um desenvolvimento económico apreciável em S. Miguel, na Terceira não teve o efeito esperado. Quais são então as razões para este resultado diferente nestas duas ilhas? Nada tem a haver com a presidência do governo ser em S. Miguel. Nada tem a ver com os departamentos governamentais instalados na ilha do arcanjo. Até porque a Terceira também os tem. São argumentos falaciosos.
O crescimento económico dos Açores e o seu progresso social vai sempre assentar na ilha de S. Miguel, por 3 ordens de razões.A primeira é o território. S. Miguel é quase 2 vezes maior do que a Terceira. É 4 vezes maior que o Faial, 7,5 vezes maior que S. Maria e 12 vezes maior que a Graciosa. Os concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande juntos têm mais área que a ilha Terceira. Um território comparativamente maior tem mais recursos naturais, tem mais potencial endógeno.A segunda é a população. S. Miguel tem 54% da população dos Açores. Tem 2,4 vezes a população da Terceira, tem 27 vezes a população da Graciosa e de Santa Maria e 33 vezes a população das Flores. Apenas o concelho de Ponta Delgada tem mais população que a Ilha Terceira. Sem pessoas não há crescimento económico, não há desenvolvimento. Os recursos humanos são fundamentais para o progresso de qualquer ilha ou região.Por fim uma terceira razão que tem a ver com a classe empresarial. S. Miguel sempre teve uma classe empresarial dinâmica, arrojada e trabalhadora. E os empresários micaelenses actuais são descendentes daqueles que nos séculos XIX e XX fundaram um banco, uma seguradora, uma transportadora aérea, uma transportadora marítima, uma eléctrica e inúmeras indústrias, como a do açúcar, chá, chicória, tabaco, cervejas e refrigerantes e de lacticínios. Há, e sempre houve, em S. Miguel grande sentido empreendedor. Vejamos o enorme surto de investimentos privados no sector do turismo e em projectos imobiliários, nos últimos anos.Portanto indubitavelmente S. Miguel é e será sempre o motor do desenvolvimento económico dos Açores. S. Miguel tem massa crítica que nenhuma outra ilha tem. E há que promover este potencial económico existente na maior ilha, de modo a criar riqueza para ser redistribuída pelas outras. Errado é coarctar o desenvolvimento de S. Miguel à espera de outras ilhas que não têm nem recursos naturais, nem humanos, nem classe empresarial com cultura de risco para o efeito. Desenvolvimento harmónico nunca será conseguido nos Açores. O que vai acontecer, e pode ser considerado natural, é um desenvolvimento desequilibrado, ou seja, ilhas a crescerem a várias velocidades. Este desenvolvimento desequilibrado pode ser harmonizado por uma adequada política de redistribuição de riqueza. Por isso se a criação de riqueza nos Açores implica apostar mais em S. Miguel haja coragem para tal. As outras ilhas vão certamente beneficiar. Nem que para o efeito sejam todas elas consideradas ilhas de coesão.

Desenvolvimento harmónico ou desequilibrado?

As declarações recentes do pensador terceirense Cunha de Oliveira tiveram o mérito de levantar a questão do denominado desenvolvimento harmónico do arquipélago, um chavão político dos primeiros governos da autonomia pós-25 de Abril.
O desenvolvimento harmónico constou, de facto e apenas, da construção de acessibilidades, equipamentos de saúde e de educação, em todas as ilhas. Equipamentos fundamentais para o seu desenvolvimento económico-social. A partir desta fase de construção das grandes infra-estruturas expectou-se a dinamização empresarial e a criação de riqueza em cada uma delas. Aqui é que os resultados foram bem diferentes, como não podiam deixar de ser. Os grandes investimentos públicos nas ilhas mais pequenas, não dinamizaram a sua economia nem criaram valor acrescentado. E estas ilhas foram crescendo a ritmos mais lentos, como aconteceu com as Flores, Corvo, Graciosa, S. Jorge e Santa Maria. Por outro lado há as ilhas de média dimensão como o Faial e o Pico, que não tiveram uma classe empresarial empreendedora que tirasse partido dos avultados investimentos públicos realizados. No caso do Faial nem a instalação de alguns departamentos governamentais, nem mesmo do Parlamento Regional tiveram efeitos significativos e benéficos na economia da ilha.
Por fim temos S. Miguel e a Terceira, as ilhas com mais população, mais de três quartos (77,5%), e com mais de 80% da actividade económica dos Açores.
Grandes investimentos públicos foram realizados primeiramente na Terceira e apenas mais tarde em S. Miguel. Enquanto que estes têm proporcionado um desenvolvimento económico apreciável em S. Miguel, na Terceira não teve o efeito esperado. Quais são então as razões para este resultado diferente nestas duas ilhas? Nada tem a haver com a presidência do governo ser em S. Miguel. Nada tem a ver com os departamentos governamentais instalados na ilha do arcanjo. Até porque a Terceira também os tem. São argumentos falaciosos.
O crescimento económico dos Açores e o seu progresso social vai sempre assentar na ilha de S. Miguel, por 3 ordens de razões.A primeira é o território. S. Miguel é quase 2 vezes maior do que a Terceira. É 4 vezes maior que o Faial, 7,5 vezes maior que S. Maria e 12 vezes maior que a Graciosa. Os concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande juntos têm mais área que a ilha Terceira. Um território comparativamente maior tem mais recursos naturais, tem mais potencial endógeno.A segunda é a população. S. Miguel tem 54% da população dos Açores. Tem 2,4 vezes a população da Terceira, tem 27 vezes a população da Graciosa e de Santa Maria e 33 vezes a população das Flores. Apenas o concelho de Ponta Delgada tem mais população que a Ilha Terceira. Sem pessoas não há crescimento económico, não há desenvolvimento. Os recursos humanos são fundamentais para o progresso de qualquer ilha ou região.Por fim uma terceira razão que tem a ver com a classe empresarial. S. Miguel sempre teve uma classe empresarial dinâmica, arrojada e trabalhadora. E os empresários micaelenses actuais são descendentes daqueles que nos séculos XIX e XX fundaram um banco, uma seguradora, uma transportadora aérea, uma transportadora marítima, uma eléctrica e inúmeras indústrias, como a do açúcar, chá, chicória, tabaco, cervejas e refrigerantes e de lacticínios. Há, e sempre houve, em S. Miguel grande sentido empreendedor. Vejamos o enorme surto de investimentos privados no sector do turismo e em projectos imobiliários, nos últimos anos.Portanto indubitavelmente S. Miguel é e será sempre o motor do desenvolvimento económico dos Açores. S. Miguel tem massa crítica que nenhuma outra ilha tem. E há que promover este potencial económico existente na maior ilha, de modo a criar riqueza para ser redistribuída pelas outras. Errado é coarctar o desenvolvimento de S. Miguel à espera de outras ilhas que não têm nem recursos naturais, nem humanos, nem classe empresarial com cultura de risco para o efeito. Desenvolvimento harmónico nunca será conseguido nos Açores. O que vai acontecer, e pode ser considerado natural, é um desenvolvimento desequilibrado, ou seja, ilhas a crescerem a várias velocidades. Este desenvolvimento desequilibrado pode ser harmonizado por uma adequada política de redistribuição de riqueza. Por isso se a criação de riqueza nos Açores implica apostar mais em S. Miguel haja coragem para tal. As outras ilhas vão certamente beneficiar. Nem que para o efeito sejam todas elas consideradas ilhas de coesão.

Timidez empresarial ou protagonismo político?

O governo e as autarquias dos Açores ao enveredarem por uma excessiva intervenção na economia, directamente ou através de sociedades anónimas e empresas municipais, assumem o pressuposto de que existe timidez empresarial, mormente uma ausência de cultura de risco, que justifica esta acção mercantil. Nada mais errado.
A Ilhas de Valor, para investimentos no turismo, serviços e comércio, ao que parece em todas as ilhas. O Centro de Distribuição no Continente para a comercialização de produtos regionais. A Natureza Viva para intervenções no sector do ambiente destas ilhas. A Atlânticoline para o transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas. A SPRIH para a reconstrução e também para a promoção de projectos imobiliários. A Saudaçor para assumir as dívidas do serviço regional de saúde. O Teatro Micaelense para dar música e nada de congressos. As quase duas dezenas de empresas municipais para intervenções na habitação, no ambiente, na animação, no ordenamento, na dinamização de acções sociais diversas e até na restauração e na oferta de actividades lúdicas. Tudo isto são intromissões injustificadas na economia insular. E ao que parece não fica por aqui. O governo equaciona agora a possibilidade absurda de investir no aumento da pista do aeroporto da Horta, em substituição da ANA, que considera o investimento inviável. O governo ainda equaciona uma participação financeira na empresa do grupo ANA que ficará com a gestão dos aeroportos dos Açores, aquando da sua privatização. E porque a ANA considera que não se justifica a abertura do aeroporto de Santa Maria até à meia noite, o governo regional rapidamente apressa-se a dizer à ANA que paga este custo.
Temos pois um governo regional mercantil, e especializado na desorçamentação da despesa pública. Também temos autarquias locais com apetite empresarial e especializadas em contornar a lei do endividamento do poder local. Tudo isto às claras e impunemente.
Para além de todas estas incursões no sector privado, do governo e das autarquias, vivemos numa região autónoma, com num regime democrático especial, de um partido quási-único. Onde o governo não passa cartão ao Parlamento, onde o Parlamento não fiscaliza o governo, e onde uma instituição denominada de Tribunal de Contas detecta amiúde graves irregularidade para nunca ter consequência, para além de uma conferência de imprensa ou um comunicado, que é rapidamente desvalorizado e imediatamente esquecido.
Ao que parece não há timidez empresarial, mormente nas ilhas maiores, há sim ânsia de poder, de protagonismo político, de promoção pessoal, de clientelismo, e mesmo corrupção. E para isso nada como mais empresas, mais negócios, mais empreitadas, que significam mais senhas de presença e eventualmente muitas comissões.
Os Açorianos, mormente os micaelenses, demonstraram já que têm grande espírito empresarial e cultura de risco. Não fossem os actuais empresários descendentes daqueles ilustres homens de negócios que nos séculos XIX e XX criaram um banco, uma seguradora, uma transportadora aérea, uma transportadora marítima, uma eléctrica, um conjunto de unidades industriais de produção de açúcar, álcool, tabacos, chicória, chá, cervejas e refrigerantes e de lacticínios. E isto em épocas bem mais difíceis do que a actual. O espirito empreendedor existe, a cultura de risco está patente. Ainda recentemente os empresários micaelenses responderam de forma altamente positiva, envolvendo-se em avultados investimentos no turismo e no imobiliário.
Agora o que temos é uma classe política, autista, interesseira, que mingua em formação o que excede em ambição, a qualquer preço, e que quer apenas uma coisa: poder. Poder político e agora também poder económico.
E a continuar assim a Região Autónoma dos Açores poderá receber em breve o epíteto de “Cuba do Atlântico.”

A asfixia da sociedade civil

Há sinais claros de asfixia da sociedade civil nos Açores, por parte do governo regional e das autarquias. Sociedade civil que já estava acomodada, incrédula e passiva, mas que agora parece evidenciar uma galopante demência colectiva.
A dimensão do Estado, governo da república, governo regional e autarquias, é monstruosa. E tem um peso excessivo na economia destas ilhas. Podemos afirmar que cerca de 50% do PIB dos Açores é proveniente da actividade do Estado, que presta os serviços básicos, como a educação, a justiça, a saúde, a segurança, o abastecimento de água, a recolha do lixo, o ordenamento urbanístico, mas que, nos Açores, vai muito para além disto, interferindo directamente com a iniciativa privada, com os empresários e com os cidadãos. Numa atitude autista, redutora e asfixiante.
Recentemente o governo criou a Ilhas de Valor SA, um instrumento financeiro inicialmente apenas para as ilhas de coesão, mas já desvirtuado e a ser aplicado a todas as ilhas. E a primeira a beneficiar é a Terceira com um projecto de um Parque Temático, num terreno de 20.000m2 a ser adquirido por aquela empresa. A Ilhas de Valor pode identificar, desenvolver e promover projectos de investimento nos sectores do turismo, do comércio e dos serviços. Representa um verdadeiro atestado de menoridade aos empresários privados, não só das ilhas de coesão como afinal de todas as ilhas.
Ao mesmo tempo o governo cria um Centro de Distribuição no Continente para a venda de produtos regionais, estando disposto a gastar cerca de 144 mil euros por ano. Uma iniciativa que revela uma intromissão descarada na actividade privada, criando ainda mais distorções no mercado.
Também recentemente anunciou com pompa a criação da Natureza Viva S A, mais uma empresa pública, desta vez para intervir no ambiente, e quiçá ser um instrumento adicional de desorçamentação da despesa pública.
Entretanto havia já criado a Atlânticoline S A, que já mandou construir 4 barcos para o transporte marítimo de passageiros inter-ilhas, numa investimento de 55 milhões. E agora, com o insucesso do concurso público, pode ser a empresa a prestar o serviços de transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas. Uma intromissão grosseira no sector privado.
Criou ainda a SPRIH S A, não só para a reconstrução das ilhas afectados pelo sismo de 1998, como também para a promoção de projectos imobiliários, em colisão directa com os empresários de construção civil e obras públicas.
Antes havia criado a Saudaçor para assumir dívidas do sistema regional de saúde, numa descarada desorçamentação da despesa pública.
O Teatro Micaelense, empresa maioritariamente pública, na ausência de congressos, passou a mera casa de espectáculos e agora resolve alugar espaços para formação e o Salão Nobre para eventos gastronómicos, colidindo directamente com a iniciativa privada de S. Miguel.
Por seu lado o Coliseu, empresa de capitais maioritariamente públicos, passou também da oferta de actividades culturais para a organização de mega-jantares, numa concorrência com os empresários de restauração.
Assistimos também atónitos à criação de empresas municipais em catadupa, por todas as autarquias dos Açores. Muito em breve vamos atingir as duas dezenas de empresas municipais. E assim as autarquias apresentam também vocação e apetite empresarial com intervenções abusivas no mercado habitacional, de animação cultural, no ambiente, no ordenamento, na dinamização social e até na prestação de serviços lúdicos.
São ainda as parcerias público-privadas a surgirem no mercado numa forma descarada de fuga à lei que impõe limites ao endividamento autárquico e regional.
Assim, de facto, não há espaço para a sociedade civil espraiar-se e ter um papel mais importante nestas ilhas. Tudo é Estado. Tudo é governo regional. Tudo é câmara municipal. É uma ofensiva assaz perigosa do Estado nestas ilhas. E a continuar assim os Açores caminham rapidamente para uma região de economia intervencionada, estatizada, à boa maneira dos países da antiga cortina de ferro.
É caso para dizer: basta, libertem a sociedade civil!

Autonomia financeira: verdade ou camuflagem?

Há um ano o vice-presidente do governo vangloriava-se de ter conseguido um superavit nas contas da Região de 2004. E ainda dizia que os Açores eram já auto-suficientes e poderiam eventualmente viver sem apoios do exterior.
Agora mais recentemente o presidente do governo afirmou que os Açores atingiram a autonomia financeira.
Face a estas declarações importa traduzir e explicitar, para o cidadão menos atento, a linguagem dos políticos, normalmente pouco clara e eivada de meias - verdades (ou meias - mentiras!)
Afinal o tal superavit de 22 milhões resultou apenas de um acerto extraordinário dos impostos do governo da república e que não foi previsto no orçamento. Portanto nada de relevante. Tratou-se apenas de um aproveitamento político do jovem governante.
Aquilo que o presidente do governo considera de autonomia financeira é o facto das receitas próprias da Região terem coberto e, segundo o mesmo, até ultrapassado em 56 milhões, as despesas de funcionamento da administração regional. Portanto em 2005 as receitas dos impostos deram para pagar os ordenados dos funcionários públicos e todas as demais despesas da máquina regional. Mas torna-se essencial explicar como o governo engendrou esta situação.
As contas que o Governo apresenta agora não são comparáveis com as contas apresentadas no passado essencialmente porque há despesas/investimentos que no passado eram incluídos no orçamento e que foram desorçamentadas, mantendo contudo o governo a responsabilidade eventual por via de aval.
A desorçamentação acontece particularmente na saúde (Saudaçor) e em obras públicas (SPRIH e Gestão dos Portos). E vai continuar com as novas sociedade para o ambiente, para o transporte marítimo de passageiros e para as ilhas da coesão.
Para comparar as contas teriam de ser feitas várias correcções que adicionassem à receita e à despesa as receita e despesas próprias destas sociedades. Isto equivale a dizer que as contas do governo seriam agravadas no montante equivalente ao défice destas sociedades cujo accionista único é o governo. Uma estimativa deste défice é os avales do governo, que totalizam já 400 milhões. Devem ser excluídos os avales a empresas que de facto geram receita própria suficiente, como é o caso da EDA e da SOGEO, por exemplo. Mas, mesmo aí, é preciso perguntar até que ponto o governo está a fazer políticas sectoriais através destas empresas.
A SATA, por exemplo, não tem tido resultados negativos mas os resultados positivos não dão para a substituição da sua frota e, por mais do que uma vez, têm sido feitas injecções de capital para suprir deficiências que resultam da imposição de políticas públicas através da empresa.
Feita a correcção as contas do governo são outras e não demonstram equilíbrio financeiro.
De resto, convém sublinhar, novamente, que o equilíbrio formal do orçamento da Região é uma obrigação legal e não uma opção do Governo que, no caso está apenas a cumprir a lei.
Portanto estamos numa situação de camuflagem financeira, e muito longe de uma eventual autonomia financeira como apregoado.
Mesmo a ser verdade que as receitas próprias já cobrem as despesas de funcionamento (que não é!) alguém de bom senso acredita na sobrevivência desta Região num quadro financeiro sem o apoio do exterior? Só mesmo por demagogia ou ficção.
E os milhões e milhões que têm de ser investidos em equipamentos escolares, de saúde e na habitação, em subsídios para a dinamização empresarial, em equipamentos de apoio a idosos e infância, em equipas desportivas que participam em provas nacionais, em subsídios a filarmónicas, ranchos folclóricos, eventos culturais, musicais desportivos, em promoção turística?
Todos estes recursos financeiros, no total de 326 milhões para 2006, que afinal alimentam estas pequenas economias, vêm do exterior, da solidariedade nacional e União Europeia. Podemos assumir, com as correcções aludidas antes, que mais de 50% do orçamento da Região é financiamento alheio. Então que autonomia financeira é que conseguiram nos Açores? Continuamos a viver da solidariedade exterior. E assim terá de continuar por décadas, tendo em conta o baixo nível de crescimento económico que os Açores estão a ter.

Maus economistas ou maus governantes?

O Secretário Regional da Habitação e Equipamentos considera "maus economistas" aqueles que não têm a visão cor-de-rosa da economia dos Açores. Ou seja “maus economistas” são todos aqueles que não são avençados do governo. São todos aqueles que têm a liberdade de emitir uma opinião isenta e independente, com base em dados concretos e de entidades idóneas.
Mas o povo, na sua imensa sabedoria, diz e com razão: é mais fácil apanhar um mentiroso do que um coxo. Logo após a qualificação de “maus economistas” pelo Secretário em causa, saíram em catadupa mais indicadores económicos bastante desfavoráveis à economia dos Açores.
Já em Setembro, e segundo o INE, na sua publicação Contas Regionais –2003, soubemos que o crescimento real do PIB dos Açores foi negativo, de –0,8%.
Pior do que os Açores foi a região Norte e a do Centro, com crescimento negativos de –2,2% e –1,2% respectivamente. A Madeira por seu lado teve um crescimento real positivo de 1,7%.
Portanto, para uma região insular, pobre e na cauda do desenvolvimento de Portugal e da U E, e beneficiando de um invulgar e avultado fluxo de fundos do exterior, é um péssimo desempenho, nada cor-de-rosa, a puxar muito mais para o negro.
O comportamento das Regiões do Norte e Centro é puramente conjuntural e rapidamente poderão recuperar, não devendo servir de comparação.
Também este estudo apontou para uma forte diminuição do Valor Acrescentado Bruto (VAB) na actividade agrícola de -4,9%, uma diminuição na indústria de -1,5% e uma quase estagnação no sector terciário (0,5%), para os Açores.
A Região Autónoma dos Açores apresentou em 2003 um dos piores índices inferiores de disparidade do PIB per capita e produtividade (17% e 19%). A Madeira apresentou índices superiores de 21% e 16%.
Assim ficámos a saber que o PIB per capita dos Açores é ainda de apenas 83% da média nacional. Por seu lado a produtividade é de 81% da média nacional e a baixar. E em conclusão soubemos que o PIB per capita dos Açores representa apenas 56% da média U E, a 15 países.
Na semana passada, com a publicação das Contas das Famílias de 2003, ficamos a saber que o rendimento disponível bruto das famílias açorianas apenas aumentou 0,3%, quando a nível nacional subiu 2,6%. Os Açores tiveram assim a pior evolução de todas as regiões do país. Por outro lado a Madeira teve um crescimento de 4,2%.
No rendimento primário, em que se excluem as transferências de redistribuição, o único decréscimo regional verificou-se nos Açores, tendo ascendido a -1,1%, enquanto a nível nacional se observou um aumento de 1,7%.
Também recentemente, num estudo do insuspeito economista Abel Mateus, ex-ministro de António Guterrez, a conclusão não podia ser mais desastrosa. Passados duas décadas de fundos estruturais da União Europeia, estes não trouxeram o devido crescimento económico e muito menos o desejado progresso social. Os Açores são qualificados de “perdedores” e fazem parte das 14 regiões a ficarem para trás.
Estes são dados de entidades credíveis e idóneas, que não podem ser desmentido. Só a petulância e a insensatez dos “maus governantes” é que podem negar esta realidade. Que não é inventada. É fundamentada.
Pior do que eventuais “maus economistas” são de facto “maus governantes”, que, para além de terem governado mal, vivem nas nuvens e não descem à terra. O resultado fala por si.