A asfixia da sociedade civil

Há sinais claros de asfixia da sociedade civil nos Açores, por parte do governo regional e das autarquias. Sociedade civil que já estava acomodada, incrédula e passiva, mas que agora parece evidenciar uma galopante demência colectiva.
A dimensão do Estado, governo da república, governo regional e autarquias, é monstruosa. E tem um peso excessivo na economia destas ilhas. Podemos afirmar que cerca de 50% do PIB dos Açores é proveniente da actividade do Estado, que presta os serviços básicos, como a educação, a justiça, a saúde, a segurança, o abastecimento de água, a recolha do lixo, o ordenamento urbanístico, mas que, nos Açores, vai muito para além disto, interferindo directamente com a iniciativa privada, com os empresários e com os cidadãos. Numa atitude autista, redutora e asfixiante.
Recentemente o governo criou a Ilhas de Valor SA, um instrumento financeiro inicialmente apenas para as ilhas de coesão, mas já desvirtuado e a ser aplicado a todas as ilhas. E a primeira a beneficiar é a Terceira com um projecto de um Parque Temático, num terreno de 20.000m2 a ser adquirido por aquela empresa. A Ilhas de Valor pode identificar, desenvolver e promover projectos de investimento nos sectores do turismo, do comércio e dos serviços. Representa um verdadeiro atestado de menoridade aos empresários privados, não só das ilhas de coesão como afinal de todas as ilhas.
Ao mesmo tempo o governo cria um Centro de Distribuição no Continente para a venda de produtos regionais, estando disposto a gastar cerca de 144 mil euros por ano. Uma iniciativa que revela uma intromissão descarada na actividade privada, criando ainda mais distorções no mercado.
Também recentemente anunciou com pompa a criação da Natureza Viva S A, mais uma empresa pública, desta vez para intervir no ambiente, e quiçá ser um instrumento adicional de desorçamentação da despesa pública.
Entretanto havia já criado a Atlânticoline S A, que já mandou construir 4 barcos para o transporte marítimo de passageiros inter-ilhas, numa investimento de 55 milhões. E agora, com o insucesso do concurso público, pode ser a empresa a prestar o serviços de transporte de passageiros e viaturas inter-ilhas. Uma intromissão grosseira no sector privado.
Criou ainda a SPRIH S A, não só para a reconstrução das ilhas afectados pelo sismo de 1998, como também para a promoção de projectos imobiliários, em colisão directa com os empresários de construção civil e obras públicas.
Antes havia criado a Saudaçor para assumir dívidas do sistema regional de saúde, numa descarada desorçamentação da despesa pública.
O Teatro Micaelense, empresa maioritariamente pública, na ausência de congressos, passou a mera casa de espectáculos e agora resolve alugar espaços para formação e o Salão Nobre para eventos gastronómicos, colidindo directamente com a iniciativa privada de S. Miguel.
Por seu lado o Coliseu, empresa de capitais maioritariamente públicos, passou também da oferta de actividades culturais para a organização de mega-jantares, numa concorrência com os empresários de restauração.
Assistimos também atónitos à criação de empresas municipais em catadupa, por todas as autarquias dos Açores. Muito em breve vamos atingir as duas dezenas de empresas municipais. E assim as autarquias apresentam também vocação e apetite empresarial com intervenções abusivas no mercado habitacional, de animação cultural, no ambiente, no ordenamento, na dinamização social e até na prestação de serviços lúdicos.
São ainda as parcerias público-privadas a surgirem no mercado numa forma descarada de fuga à lei que impõe limites ao endividamento autárquico e regional.
Assim, de facto, não há espaço para a sociedade civil espraiar-se e ter um papel mais importante nestas ilhas. Tudo é Estado. Tudo é governo regional. Tudo é câmara municipal. É uma ofensiva assaz perigosa do Estado nestas ilhas. E a continuar assim os Açores caminham rapidamente para uma região de economia intervencionada, estatizada, à boa maneira dos países da antiga cortina de ferro.
É caso para dizer: basta, libertem a sociedade civil!